Assinada filiação de Divinópolis ao Colegiado de Gestores da Assistência Social de MG
A Prefeitura de Divinópolis, pelo Gabinete do Prefeito, firmou acordo para a integração no Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas-MG). A filiação fortalece o município na tomada de decisões em conjunto com outros municípios.
O Cogemas é organização sólida e sempre atenta aos temas relacionados com a assistência social. É entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial de duração indeterminada, com sede e foro em Belo Horizonte.
O colegiado dedica-se a proteger os interesses e direitos dos municípios no campo da assistência social e tem assento no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e na Comissão Intergestora Bipartite (CIB).
As obrigações a cargo do Cogemas incluem todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias e trabalhistas derivadas do cumprimento do termo de filiação, que foi assinado em 19 de abril e entrou em vigor a partir da data de assinatura pelo prazo de um ano, renovável a critério das partes por meio de termo aditivo.
O colegiado deve ainda representar os interesses da assistência social municipal às autoridades constituídas; coletar, produzir e divulgar informação relacionada com a assistência social municipal e a legislação correspondente; firmar recibo das anuidades recebidas em nome do município e propor o mecanismo de prestação de assistência social desde a perspectiva municipalista, buscando a universalização do atendimento e o ensino de qualidade.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/Kw8glgN7LBV6viJLVheNmd
