quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 09:13h Atualizado em 7 de Dezembro de 2011 às 09:17h. Flávia Brandão

Projeto para licitação do transporte coletivo

O Projeto de Lei EM 128/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera o prazo concessão de dez para 15 anos e autoriza a abertura do processo licitatório para o transporte coletivo no município de Divinópolis foi aprovado ontem

O Projeto de Lei EM 128/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera o prazo concessão de dez para 15 anos e autoriza a abertura do processo licitatório para o transporte coletivo no município de Divinópolis foi aprovado, ontem (6), na Câmara Municipal por 10 votos favoráveis. Em setembro vence o contrato das sete empresas (Braulino, Exdil, Trancid, Viação São Cristovão, Transpratur, Vidatur, Samaritana), que hoje prestam serviço na cidade.


O líder do governo Edmar Rodrigues ressaltou a emenda CM 180/2011, de sua autoria, ao PL EM 128/2011, que vem dar mais segurança jurídica ao processo, já que deixa claro que a extensão de dez para 15 anos, só será concedida após o processo licitatório, que irá acontecer em 2012. “Essa segurança para que não pudesse talvez juridicamente a empresa requerer mais cinco anos”, declarou.
Edmar disse que com essa extensão do prazo de concessão de dez para 15 anos, mais empresas tenham interesse em concorrer no processo licitatório. “Esperamos que com essa extensão do prazo mais empresas tenham interesse de participar da licitação no município e que possam fazer um bom trabalho atendendo a população no que ela merece”, destacou.
Processo licitatório


Edmar Rodrigues posicionou que todos os vereadores poderão acompanhar o processo licitatório como solicitado pela vereadora Heloísa Cerri (PV), já que o mesmo é aberto à população e é prerrogativa do Legislativo fiscalizar o Executivo.


A princípio, a vereadora Heloísa Cerri havia pedido de sobrestamento de 60 dias porque não concordou com a proposta da Prefeitura Municipal de aumentar de 10 para 15 anos o prazo de concessão. Ao final, a parlamentar abriu mão do pedido, mas solicitou a Edmar Rodrigues “transparência” no processo e pediu a palavra do edil no sentido de informá-la sobre todos os tramites do processo licitatório. O líder do governo garantiu transparência.  “Todo o processo, que teremos daqui para frente vamos dar publicidade aqui na Câmara como o Prefeito também. Inclusive serão feitas audiências públicas com a população, que são obrigatórias, onde poderemos discutir e cada vereador poderá colocar sua ideia”, salientou.


  Adequação


Edmar pontuou ainda que será a primeira vez que o transporte coletivo irá passar pelo processo licitatório, visto que anteriormente eram feitas apenas renovações de contrato com as empresas prestadoras do serviço em Divinópolis. “Parabenizamos o prefeito e o Julio Valério na Settrans, que está com esse trabalho para frente. Esperamos que no ano que vem a empresa vencedora preste um bom serviço, porque com certeza iremos cobrar”, finalizou.
Com exceção de Anderson Saleme (PR) e Heloísa Cerri, os vereadores votaram favoráveis a proposta. 

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