terça-feira, 29 de Novembro de 2011 10:43h Atualizado em 2 de Dezembro de 2011 às 09:16h. Flávia Brandão

Prefeitura aguarda autorização da Câmara para licitar transporte coletivo

Contrato vence em setembro de 2012; proposta altera de 10 para 15 anos prazo de concessão

Em 2012, o transporte coletivo de Divinópolis irá passar por processo licitatório para verificar qual será a empresa (ou empresas) detentora dos serviços nos próximos anos. Na Câmara Municipal de Divinópolis já tramita o Projeto de Lei EM 128/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera o prazo concessão de dez para 15 anos e autoriza a abertura do processo licitatório pela Prefeitura. De acordo com o secretário de Trânsito e Transporte, Júlio Valério, em 1992, houve apenas uma “renovação dos serviços” - por meio de contrato com as atuais empresas - já hoje o Executivo se adéqua as leis vigentes - Lei 8666/1993 e a Lei 8987/1995 - e tem a pretensão de abrir até o primeiro trimestre de 2012 o processo licitatório.


Além das Leis 8666/1993 e 8987/1995, que regulamentam, em âmbito nacional, o regime de concessão e permissão dos serviços públicos (transporte coletivo, coleta de lixo, tratamento esgoto, etc), o secretário explica que a Lei Orgânica Municipal prevê que a Prefeitura deve estar autorizada pelo Poder Legislativo Municipal para abrir o processo licitatório, por isso atualmente tramita na Casa o PL 128/2011.
Hoje, o transporte coletivo, em Divinópolis, segundo Júlio Valério é composto por um grupo de sete empresas (Braulino, Exdil, Trancid, Viação São Cristovão, Transpratur, Vidatur, Samaritana). A Trancid tem 70% das linhas, a Exdil 25% e as outras empresas detêm 5% do mercado. Questionado sobre o fato de uma empresa ter mais espaço no mercado do que as outras, o secretário respondeu que “na época da renovação (1992) essas empresas já prestavam serviço da forma como está hoje”. Segundo ele a frota de Divinópolis conta com 155 ônibus, sendo que 79 são adaptados com elevadores. Cerca de 2 milhões e 64 mil passageiros utilizam o transporte coletivo em Divinópolis por mês.

 

 

Questionado se após a licitação apenas uma empresa irá deter 100% do mercado, o secretário respondeu que a ideia é que o serviço seja gerido uma empresa ou por meio de um consórcio - reunião de várias empresas sob comando de um gestor - mas ainda o modelo não está finalizado. Júlio Valério defende o modelo de único gestor, visto que hoje é comum o conflito entre as empresas principalmente, quando há alteração nas linhas, e uma prestadora invade a área de atuação da outra.  “Queremos organizar ou uma empresa ou um consórcio de empresas até em função de modificações, que tenham que ser feitas no sistema para que fique mais fácil de gerenciar. (...) Tendo um gestor só, um consórcio, não entra em conflito e o que for definido pela Prefeitura elas têm que cumprir”, disse.

 

Aumento do tempo

 

 

No PL 128/2011, o tempo de concessão do serviço de transporte coletivo irá passar de dez para 15 anos. De acordo com o secretário a alteração foi feita no sentido de criar uma “competitividade maior” na licitação.  Isso porque segundo ele, em Divinópolis, existem empresas com toda estrutura montada para oferecer o serviço, mas é importante dar condições, dentro do processo licitatório, a outras empresas. Nesse sentido, um grande investimento deverá ser feito pelas empresas que querem concorrer - compra de ônibus e construção de garagens - e um tempo maior de contrato deve ser oferecido para que haja o retorno do investimento.


   
Estudantes

 

Sobre a possibilidade de haver descontos de 50% para estudantes, o secretário afirma que existe a orientação do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) para que a Settrans faça uma análise, em termos gerais, de melhorias para o transporte coletivo e a questão do desconto está sim sendo analisada, mas é importante considerar que a mesma irá impactar sobre o preço da tarifa. “Quando gratuidade alguém está pagando por ela. Hoje, temos gratuidade para o deficiente e para idosos acima de 65 anos, e quem paga são os usuários que arcam com as tarifas. Isso porque o custo do transporte coletivo é dividido pelo número de passageiros pagos”, explicou. Apesar de pontuar que irá gerar impacto financeiro aos usuários, o secretário não descartou a hipótese do beneficio aos estudantes e disse que a reivindicação está sendo estudada “com todo carinho” de modo a promover o aperfeiçoamento do sistema para que o desconto seja viabilizado.

 

 

Audiência Pública

 

O secretário disse que a concessão do transporte coletivo será debatida em audiência pública, após a aprovação do PL 128/2011 na Câmara Municipal e é importante a participação popular. A intenção da Prefeitura, segundo Júlio Valério, é que o processo licitatório seja feito até no primeiro trimestre de 2012, mas ainda não há data fechada. Ainda de acordo com o secretário técnicos da Settrans estão estudando em parceria com empresa especializada um novo modelo de funcionamento do transporte coletivo. “Nós iremos apresentar a sociedade divinopolitana o modelo, que estamos propondo para que ela possa dar sugestões a Prefeitura. Ou seja, o processo poderá ser acompanhado e nós estamos tentando fazer da forma mais clara  tornando isso um marco de governo”, explicou.

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