terça-feira, 27 de Dezembro de 2011 09:10h Flávia Brandão

LOA deve ser votada hoje

A informação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votado hoje, foi confirmada pelo Secretário de Planejamento David Maia, porém caso a matéria seja prorrogada poderá afetar os pagamentos do Executivo, Legislativo e instituições conveniadas


O ano de 2011 está chegando ao fim e no âmbito Legislativo ainda há muito trabalho pendente, a exemplo dos projetos do Executivo como: Apostilamento, OS ou seja Organização Social para modelo de Gestão do Hospital Público e UPA, Extinção de Cargos de Serviços Gerais da Prefeitura, e a até mesmo o próprio Orçamento que deve ser aprovado anualmente antes do recesso parlamentar. Sobre este aspecto a reportagem da Gazeta do Oeste procurou o líder do Executivo, o vereador Edmar Rodrigues (PSD) para analisar a situação e pontuar soluções em meio ao atraso nos trabalhos parlamentares.


Considerando que os projetos pendentes são de grande relevância para a administração municipal, o parlamentar social democrata acredita que ainda dá tempo de votar os projetos antes do fim do ano: “com certeza todos serão votados ainda este ano, pois são todos necessários e importantes para o Poder Executivo. Acredito que o Executivo irá solicitar ao presidente da Casa, pastor Paulo César que já entre com os projetos em votação nesta terça-feira (27)”, disse Rodrigues.  Outra opção apontada pelo líder do Executivo foi a de agendar uma reunião Extraordinária para a votação de todos os projetos em tramitação pendente na Casa Legislativa para limpar a pauta de projetos. Caso contrário, o recesso parlamentar será prorrogado e próximo presidente eleito deverá convocar uma sessão Extraordinária para Janeiro em que sejam apreciados os textos, uma vez que o Executivo depende da aprovação destes projetos para inicialização dos trabalhos em 2012.


Em consulta ao Regimento Interno da Câmara, não há nenhuma lei ou decreto ao qual impeça que o orçamento seja votado no início do próximo ano, porém se a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) for prorrogada, o que ocorre segundo o Secretário de Planejamento e Gestão, David Maia D’Oliveira é que os pagamentos já previstos e programados para o ano de 2012 serão prejudicados. “A prefeitura, as instituições conveniadas e até a própria Câmara ficarão impedidos de efetuar os pagamentos, e isso será um grande problema. Então acredito que os nossos parlamentares não desejam que isso aconteça, pois também terão o orçamento da Câmara afetado sob esta situação”, frisou Maia.


O secretário lembra ainda que desde quando foi implantada a Lei de Responsabilidade Fiscal nunca ocorreu tal situação em que os parlamentares deixaram de votar o orçamento no fim do ano, prorrogando a LOA e também o próprio recesso para janeiro. Já em relação aos demais projetos do Apostilamento e Extinção de Cargos de Serviços Gerais da Prefeitura, David Maia pontuou que caso não sejam votados não geram nenhum impacto maior nos trabalhos “O caso do apostilamento foi uma orientação do Ministério Público, e já o de extinção de cargo é uma modernização por parte da administração pública no qual já deveria ser aplicada no próximo ano, mas caso não seja votado não afeta em nada nos trabalhos do Executivo”, ressaltou.
Contudo, o secretário de Planejamento confirmou ter sido informado pela presidência do Legislativo de que o Orçamento seria colocado em votação na reunião de hoje (27).

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