sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 10:38h Atualizado em 16 de Dezembro de 2011 às 10:54h. Flávia Brandão

Extinção do apostilamento, impasse continua

Polêmica continua e Substitutivo I poderá ser único caminho se não houver consenso com Prefeitura

O presidente da Comissão Mista para elaboração do Substitutivo II para a extinção do apostilamento, Beto Machado (PSDB), afirmou, ontem (15), que o Substitutivo III do inicial PL EM-002, de autoria do Executivo, já foi concluído na última semana e está sendo analisado pela Prefeitura. De acordo com o vereador existe um único artigo em específico, que trata da proporcionalidade do apostilamento, que deve ser enviado pelo Executivo, visto que é prerrogativa, que compete ao poder, em casos que há geração de impacto orçamentário.


Beto Machado afirma que está sendo feita uma “força tarefa” para o levantamento de impacto financeiro das pastas dos servidores, que estão dentro do período, que foi discutido na Comissão no caso 27 de novembro de 2006 a 31 de março de 2011. “As pastas funcionais estão sendo levantadas, os servidores estão trabalhando até mais tarde e o prefeito se mostrou sensível. Então estamos aguardamos para que segunda-feira (19) o Executivo envie o sim ou não a respeito dessa questão para que possamos finalizar esse imbróglio do apostilamento, que não se chega a um fim”, declarou.


MP


Em relação ao curto prazo do Ministério Público, que vence em 31 de dezembro associado a proximidade do recesso parlamentar da Câmara Municipal, o vereador afirma que o desgaste é muito grande e já estão chegando a exaustão de tantas reuniões de longa duração, mas ele espera que o processo possa ser finalizado e caso não tenha êxito o Substitutivo III o único caminho seria o Substitutivo I, que está com todos os pareceres de Comissões positivos. “O Substitutivo I para que tudo não se perca é o mais viável e evidentemente vamos discutir na Comissão e se o III não for viável iremos votar o I, que é ultima alternativa que teremos para não extrapolar o prazo notificado pelo MP que é 31 de dezembro de 2011”, declarou.

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