quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 09:12h Flávia Brandão

Emendas de vereadores ao orçamento são consideradas “fictícias”

Parlamentares alegam que sempre emendas são derrubadas ou retiradas

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que orça as despesas e fixa as despesas para o exercício de 2012, PL EM 126/2011, que foi aprovada na ultima terça-feira (27), por 10 votos favoráveis, mas todas as emendas de vereadores foram derrotadas ou retiradas. A peça que faz a estimativa de receita e fixa a despesa em 476.945.099,27 nos mesmos moldes, que foi enviada a Câmara Municipal pelo Executivo foi aprovada.

De acordo com líder do governo, Edmar Rodrigues, a retirada e derrota de emendas se justificam uma vez que o prefeito, quando envia o orçamento todas as verbas já estão alocadas em determinada secretaria e os pedidos dos edis podem prejudicar essa previsão orçamentária. “Quando nós vereadores fazemos emendas retiramos de alguma secretaria para destinar para outro local isso às vezes inviabiliza o prefeito de fazer seu trabalho, porque o orçamento vem enxuto”, declarou.  O líder sugere que ao contrário das emendas ao orçamento, os vereadores façam indicações ao Executivo evitando que as emendas sejam derrotadas em plenário ou até vetadas pelo prefeito.

Os vereadores Paduano (DEM), Anderson Saleme (PR) e Hilton de Aguiar (PMDB) retiraram as emendas apresentadas.  Paduano justificou que retirou a emenda, visto que fez um ofício solicitando uma melhoria em Santo Antônio dos Campos e prefeito Vladimir assumiu o compromisso da demanda. O parlamentar que tem 40 anos na Câmara Municipal disse que nesse período na Casa nunca foi contemplada qualquer emenda feita ao orçamento. “A emenda é mais um jogo político e ele (prefeito) não inviabilizará o orçamento dele para atender uma emenda. Sempre foi assim. É bem diferente dos deputados estaduais e federais que tem valores no orçamento, nos não temos nada, fazemos a emenda, mas nunca vai consolidar”, declarou.  

A vereadora da oposição, Heloísa Cerri (PV), disse que quem “manda” no orçamento da Câmara Municipal é o prefeito Vladimir e não adianta apresentar emendas. “Esse orçamento é uma ficção, porque a única hora que o parlamentar pode atuar sobre os recursos, o prefeito chama os vereadores para retirarem as emendas. Então todos retiraram as emendas, com exceção minha e do Edson, mas com a ordem para que elas fossem derrubadas em plenário como aconteceu hoje”, declarou indignada. 

O vereador Adair Otaviano votou favorável às emendas dos colegas e citou um acordo com Executivo no ano passado para retirada das emendas, no entanto o Prefeito Vladimir não cumpriu o combinado. “As emendas que a gente apresenta nessa Casa são fictícias”, criticou. O edil acha um absurdo que em um orçamento de R$450 milhões não tenha espaço para atender as emendas do legislativo. Esse ano o edil preferiu não apresentar emendas porque como é sabido que elas não serão atendidas ele preferiu não criar expectativas nas entidades.

Mais liberdade

A vereadora Heloisa Cerri denunciou também que nesse orçamento o prefeito subiu de 12% para 15% o montante de recursos, que poderá deliberar sem consultar a Câmara Municipal, ou seja, cerca de R$71 milhões. “O Edson tentou apresentar uma emenda passando para 8%, mas foi derrubada”, declarou indignada a vereadora.
 

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