sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011 17:54h Atualizado em 23 de Dezembro de 2011 às 21:40h. Flávia Brandão

Comissão de Ética apresenta relatório final e absolve Rodyson do Zé Milton

Representação de Heloísa Cerri pedia a cassação do mandato por falta de decoro parlamentar

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis apresentou, na última quinta-feira (22), o relatório final em resposta a representação feita pela vereadora Heloísa Cerri (PV) e assinada por Edson Sousa (PSB), em março desde ano, na qual pediram a cassação do mandato de Rodyson do Zé Milton (PSDB) por falta de decoro parlamentar, durante a votação do Projeto de lei CM 001/2011, que instituiu como polo turístico o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Bom Pastor.  O presidente da Comissão de Ética, Antônio Paduano (DEM), alegou que de acordo com o Departamento Jurídico da Câmara, com o Regimento interno e na Lei Orgânica Municipal Rodyson não causou prejuízo a votação do projeto e nesse sentido foi absolvido da acusação.
O período de sete meses para concluir os trabalhos foi justificado por Paduano, uma vez que para fechar o relatório foi feita a análise de todos os documentos relacionados ao caso, como a Lei Orgânica, a defesa do vereador e o Regimento Interno da Câmara.  Paduano disse que a Comissão de Ética junto a Procuradoria da Câmara concluiu que edil não causou prejuízo ao Legislativo Municipal. “O vereador na sua defesa e de acordo com o regimento e a Lei Orgânica não infrigiu a lei porque o que foi alegado, que poderia trazer prejuízo ao projeto, que determinava a criação do Polo Turístico da Igreja Nossa Senhora Aparecida não trouxe problema porque o projeto foi votado, na oportunidade, por unanimidade, não tendo nenhum voto contrário, ou seja, não teve prejuízo à proposta”, declarou Paduano.
Advertência
O presidente da Comissão disse que Rodyson é primário, nesse sentido a lei o favorece ainda mais e, portanto será feita apenas uma advertência por parte da presidência. “Ele foi absolvido, mas ele irá receber uma sanção da presidência da Câmara que irá chamar atenção, mas ele não mereceu ter outros processos como manda o regimento interno e a própria lei orgânica”, explicou.
Perseguição
Rodyson afirma, que desde o início de seu mandato, está sendo “vítima de perseguições políticas sistemáticas e radicais” pelo fato estar na situação e trabalhar em prol dos projetos do governo municipal. O parlamentar alega que esse posicionamento esbarra no interesse daqueles, que trabalham contra o prefeito, mas que não propõem projetos concretos para melhorias para a cidade.  O edil disse que sempre entrou em polêmicas para defender o interesse da população e devido a isso não é a primeira vez que tentaram cassar seu mandato. “A Comissão foi justa, transparente e honesta e fez prevalecer a justiça mais uma vez. Estou de cabeça erguida e pronto para qualquer desafio. Não tenho medo da oposição dessas pessoas maldosas, que levantam pensando em o que fazer contra a minha pessoa, contra meu mandato, que foi constituído pela população divinopolitana”, disse Rodyson.
Processo viciado
Para Heloisa Cerri, autora da representação, o resultado da Comissão de Ética prova o corporativismo nas Câmaras Legislativas. “O regimento deixa claro que o vereador não pode mentir em plenário e ele mente 16 vezes usando o nome do bispo, sendo que isso está gravado. E o bispo, em nota, disse não ter ligado para nenhum vereador. Discordo do resultado desse relatório porque foi protecionista e viciado”, declarou. Heloísa rebate a declaração do edil que diz que sofre perseguição política. “Perseguição política é quando você não faz nada e é acusado. Então isso é muito claro: ele faz e tem que sofrer e assumir as punições devidas a seus atos”, alegou.
Além disso, Heloísa discorda da justificativa da Comissão de Ética que alega que o vereador foi absolvido porque o projeto não foi prejudicado. Para ela é importante considerar a postura do vereador em plenário, que não foi condizente com o que prega o regimento interno da Câmara. A advertência verbal, segundo Heloisa é inexpressiva diante da gravidade do fato, visto que no Regimento interno fala-se de cassação de mandato. Para a parlamentar seria moral e ético ao menos um mês de afastamento do edil como punição, já que segundo ela não é a primeira vez que Rodyson tem essa postura.
Entenda
Em março desse ano, durante a votação do Projeto de lei CM 001/201, de autoria do vereador Beto Machado (PSDB), que instituiu o Santuário de Nossa Senhora Aparecida como polo turístico, Rodyson do Zé Milton pediu sobrestamento de 60 dias sobre a proposta e citou o nome do Bispo Diocesano de Divinópolis, Dom Tarcísio Nascentes dos Santos, afirmando que a autoridade religiosa havia entrado em contato solicitando adiamento da votação para apreciar melhor a matéria. O sobrestamento foi negado pelos demais parlamentares e a proposta aprovada em plenário. No entanto, em nota a imprensa, Dom Tarcísio negou as declarações de Rodyson citando que em “nenhum momento tomou, a iniciativa de entrar em contato, seja diretamente, seja por terceira pessoa, com qualquer vereador integrante da Câmara Municipal de Divinópolis, para tratar de qualquer assunto”. 

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