sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011 12:44h Flávia Brandão

Câmara Municipal adia votação da Lei Orçamentária Anual de 2012

Presidente afirma que recomendação do Jurídico é aguardar ao máximo a votação

A previsão era que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas  do município para 2012 fosse a plenário, ontem (22), na Câmara Municipal de Divinópolis, mas não foi, apesar  do fim de 2011 estar próximo. O presidente Paulo Cesar justificou o atraso a uma recomendação do departamento jurídico da Câmara Municipal de “aguardar o máximo possível visto que o Plano Plurianual” está suspenso devido a um imbróglio jurídico.
O presidente disse que está seguindo essa recomendação, mas havia se ventilado a possibilidade que de ser colocado o projeto ontem na ordem do dia, mas em conversa com os vereadores “acharam por bem” esperar mais uma sessão para ter a resposta. Questionado se essa protelação não estaria relacionada também a votação do aumento salarial dos vereadores ainda esse ano, Paulo César descartou essa hipótese. “É mesmo essa recomendação para que possamos aguardar, mas a previsão é que na terça-feira estaremos colocando na ordem do dia”, alegou.


Mesa Diretora


A respeito da eleição da mesa diretora que estava cogitada para ser realizada, hoje (23), Paulo Cesar, disse que o processo de sucessão só ocorre após a votação da LOA. “No nosso regimento diz que após a votação da Lei Orçamentária automaticamente no outro dia ou no primeiro dia útil a Câmara se reuniria às 10h para votação da Mesa, mas como não houve a votação, então essa possibilidade não existe”, declarou. 

Não votação

O presidente a Mesa Diretora atual tem mandato até dia 31de dezembro e de acordo com as prerrogativas regimentais no dia 31 votando ou não o orçamento será realizada um sessão especial para que seja eleita e tome posse à nova Mesa diretora. Questionado se não é obrigatória a votação da LOA, Paulo Cesar alega que não necessariamente, caso não seja votado o município continua com o orçamento do exercício.  A reportagem sondou se existe essa possibilidade e o presidente em resposta alegou que tudo é possível. “Tem emendas de vereadores e no dia em que formos votar eles não estiverem presentes o projeto fica prejudicado”, explicou.  

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