sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 10:42h Atualizado em 2 de Dezembro de 2011 às 10:43h. Flávia Brandão

Câmara aprova alterações no Código Tributário e Fiscal do município

Líder do Governo, Edmar Rodrigues, ressaltou redução significativa para emissão de guias

 A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, ontem (1), o PL Nº 006/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do município.  O vereador líder do governo, Edmar Rodrigues (PSD), ressaltou a importância do projeto, que trata de redução de taxas administrativas da Prefeitura de Divinópolis.


Segundo o vereador quando o contribuinte ia requerer qualquer tipo de guia no Protocolo era cobrada uma taxa de emissão da guia de R$ 9,48, agora com a aprovação do projeto o valor será de R$ 3.31. Outra novidade segundo o edil será a isenção do valor para os contribuintes que quiserem quitar o IPTU, sem a guia disponível na internet. “A pessoa que quiser retirar a guia do IPTU, que quiser pagar a vista, ela poderá ainda retirar da sua própria casa ou escritório pela internet e pagar a guia sem essa taxa de R$ 3.31. Isso é muito importante e é a primeira vez que eu vejo nessa Casa um projeto com uma redução tão grande de taxas, que a Prefeitura venha a cobrar do contribuinte”, disse.


  Edmar acredita que a proposta do Executivo será um estímulo para o pagamento dos impostos municipais.  “É mais um incentivo ao contribuinte a estar pagando ou parcelando mais o seu débito. Ás vezes o contribuinte quer parcelar em mais vezes, mas como a taxa é alta, pode inibir ou até mesmo nem procurar a Prefeitura para negociar o débito. Com o valor menor, o contribuinte tem incentivo maior para procurar a Prefeitura e quitar ou parcelar seu débito com o valor menor da cobrança da taxa”, finalizou. 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.