terça-feira, 29 de Novembro de 2011 13:14h Paulo Reis

Minas Gerais terá 3.500 novas vagas em unidades prisionais

Governo Federal concederá R$ 110 milhões em verbas ao estado

O estado de Minas Gerais irá receber cerca de R$ 110 milhões do governo federal para a ampliação e construção de novas unidades prisionais. O dinheiro vem do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Minas já obteve a confirmação da quantia a ser recebida, porque entregou, com antecedência, o projeto de aplicação dos recursos à União. Com o dinheiro, serão criadas 3.500 novas vagas prisionais, sendo 1.300 delas direcionadas especificamente para mulheres.


O total de unidades prisionais a serem construídas ainda não foi divulgado, bem como os locais das obras. Todavia, de acordo com o secretário Lafayette Andrada, a tendência é que haja uma interiorização das novas unidades prisionais, uma vez que a Unidade Público-Privada (PPP), em fase de construção em Ribeirão das Neves, já beneficia a Região Metropolitana com 3.300 vagas. “Nossa intenção é dividir estas 3.500 novas vagas criadas pelo apoio do novo programa do governo federal para as regiões da Zona da Mata e do Sul de Minas.”


O dinheiro oferecido pelo Ministério da Justiça deverá ser utilizado exclusivamente para a ampliação e construção de unidades. O Estado entrará em contrapartida com a  manutenção dos locais e contratação de agentes penitenciários.

 

Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional

 

O objetivo do plano lançado pelo Ministério da Justiça é zerar o déficit de vagas femininas até 2014 e diminuir o total de presos sobre a custódia da Polícia Civil. Minas Gerais, somente neste ano, assumiu cerca de 20 cadeias, devolvendo aos policiais sua função judiciária.
Pelos planos do Ministério da Justiça serão criadas, em todo o Brasil, 15 mil vagas para mulheres, o que definitivamente acabaria com a superlotação em presídios femininos, e 27,5 mil vagas em cadeias masculinas destinadas a presos que ainda aguardam julgamento final de processos

 

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