segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 10:09h Atualizado em 28 de Novembro de 2011 às 10:35h. Agência Minas e Sind Ute

Remuneração dos profissionais da Educação é aprovada na ALMG

O governador Antonio Anastasia afirmou, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24), que a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que unifica a remuneração dos profissionais da Educação é um passo fundamental para que o Estado tenha uma política salarial transparente, clara e, em especial, eficiente e justa. O novo modelo consolida a aplicação do piso nacional da Educação e assegura ganhos reais para os profissionais, de acordo com o tempo de serviço e o nível de escolaridade de casa servidor.

 

 

A partir de 2012, professores com escolaridade de nível médio receberão, no mínimo, R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.

 

“Acreditamos que os professores, os servidores da Educação como um todo, quando cada vez mais conhecerem e tiverem conhecimento pleno da proposta, vão perceber que o passo adiante foi muito positivo”, disse o governador, ressaltando que o novo modelo leva em consideração o tempo de serviço e o nível de escolaridade dos professores.

 

 

Aposentados e designados também serão beneficiados com o modelo de remuneração unificada, adotando-se as mesmas regras válidas para os professores efetivos e efetivados em atividade.

 

A seguir, os principais trechos da entrevista do governador, concedida na Cidade Administrativa Tancredo Neves:

 

 

Acima do piso nacional

“O valor do subsídio hoje é 85% a mais do que o valor do piso nacional em razão da jornada. A jornada lá (governo federal) é de 40 horas, aqui é de 24 horas. Então, temos R$ 1.320,00 e sem contar que, no ano que vem, já há um percentual definido de aumento e nos outros anos, certamente, teremos aumento. Estamos exatamente iguais aos outros estados que adotam esse mecanismo, acima do piso”.

Passo positivo

“Acreditamos firmemente que é uma proposta que avança muito. Não só financeiramente é muito expressiva, em relação ao desembolso financeiro do Estado, mas, mais do que isso, ela leva em consideração o tempo de serviço dos professores, o nível de escolaridade. Acreditamos que os professores, os servidores da Educação como um todo, quando cada vez mais conhecerem e tiverem conhecimento pleno da proposta, vão perceber que o passo adiante foi muito positivo”.

Diálogo permanente

“Em primeiro lugar, temos sempre de aprimorar a proposta e agora acreditamos que ela está bem aprimorada. Quando a fizemos, no ano passado, o primeiro passo acabou favorecendo mais os servidores mais recentes. Agora tivemos uma abordagem para os servidores mais antigos e no meio da carreira. Acreditamos, portanto, que o que está feito agora, até pelo seu impacto financeiro, é o definitivo. Acreditamos que, a partir do próximo ano, devamos ter uma serenidade na Educação, até porque, felizmente Minas Gerais tem bons indicadores e queremos mantê-los.

Confiança nos professores

“Temos muita confiança nos professores. Durante várias entrevistas, no curso deste ano agradeci, agradeço mais uma vez, a maioria esmagadora dos professores que ficou em sala de aula, deu aula, e representou, de fato, a normalidade da educação. No ano que vem, continuaremos sempre abertos a conversas. A remuneração está colocada. É um ponto positivo. Outros estados adotam exatamente o mesmo modelo. Não teremos mais que discutir em termos de legislação federal. Minas Gerais está, em todos os sentidos, em todas as análises, totalmente enquadrada dentro da lei federal. Estamos também colocando agora a questão de um terço para a preparação das aulas, então não acreditamos que haja mais objetivo de discussão”.

Repercussão no orçamento

“É de R$ 2,1 bilhões no orçamento, mas que será desdobrado entre 2012 e 2015. Ele não será pago de uma vez só, porque esse valor nós não temos condições de pagar inteiros. Então fizemos um desdobramento dele em etapas de 2012 a 2015.

Um 2012 tranquilo

“Com os valores pagos agora, os professores, os servidores vão perceber o impacto positivo, e acreditamos que vamos retomar a plena normalidade (em 2012), que, aliás, foi a tônica deste ano na maioria absoluta das escolas. É bom lembrar que temos cerca de 4 mil escolas, e cerca de 3,3 mil tiveram situação absolutamente normal o ano todo. Queremos que isso continue. Agora, é claro, se tem uma escola com qualquer problema, evidentemente torna obrigatório tentar resolver o problema. Não queremos que nenhum aluno, nenhum sequer, dos nossos mais de 2 milhões de alunos do nosso sistema, tenha qualquer tipo de prejuízo”.

Responsabilidade e cautela

“É bom lembrar que, durante os últimos, pouco mais de dois anos, nós tivemos um aumento muito expressivo da folha de pagamento na área de educação, mostrando o nosso intuito, a nossa prioridade no seguimento dos servidores. Temos limites e esses são os limites da responsabilidade. É bom lembrar também que estamos hoje, nesse momento, no mundo inteiro, observando uma situação de cautela que, eu tenho dito, é de cautela em relação à economia tanto na área privada quanto na área pública. Então, acredito que as pessoas compreendem. As pessoas de equilíbrio e de bom senso percebem o grande esforço que o governo realizou ao longo desses últimos meses.”

 

Posição do Sind UTE

Resultado da votação do substitutivo do Governo
Se o dia de quarta (23/11) pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.

Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com a aprovação do projeto de lei substitutivo no. 05, na noite de ontem (23/11), na ALMG, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.

Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa.

A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antonio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.

Foram 51 deputados estaduais que aprovaram o projeto de lei do Governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.

Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.

Quando em janeiro de 2012 você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.

Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

Fonte: blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com

 

Depois da greve, polêmica e impasse em Minas, Assembleia aprova novos salários dos professores


O projeto do Governo de Minas que define a política salarial de 400 mil servidores da rede estadual de educação foi aprovado na noite de ontem em regime único pela Assembleia Legislativa. Mesmo com a ocupação das galerias por manifestantes, o governo conseguiu aprovar a proposta com 51 votos a favor e 20 contra. O projeto prevê que a partir de janeiro de 2012 a remuneração mínima dos professores de nível médio passa a ser de R$ 1.122, enquanto os de nível superior passam a receber R$ 1.350.

A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE) não descarta uma nova greve no início do ano. Neste ano a categoria realizou uma paralisação de 112 dias, a de maior duração no Estado. Atualmente, são 403 mil os servidores da área de educação em Minas. Destes, cerca de 63% teriam aumentos de 40% a 70% nas remunerações até 2015, segundo a bancada governista.

 

 

Vídeo com entrevista do Governador:








 

Site explica modelo unificado de remuneração dos professores

 

Já está no ar um site do Governo de Minas com informações sobre o modelo unificado de remuneração dos professores estaduais, que foi aprovado na última quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor a partir de janeiro de 2012.

No endereço www.educacaoemminas.mg.gov.br, professores, pais, alunos e sociedade em geral terão acesso a detalhes do novo modelo, bem como dos benefícios que ele proporcionará aos servidores da Educação no Estado.

No site, os visitantes poderão acessar comunicados do Governo, reportagens, entrevistas e vídeos sobre o modelo unificado de remuneração.  Há ainda uma sessão de Perguntas & Respostas onde as principais dúvidas sobre o tema são esclarecidas.

O modelo unificado de remuneração assegura aos professores ganhos acima do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e garante, entre outros benefícios, progressão na carreira por tempo de serviço e nível de escolaridade.

De acordo com o Governador Antonio Anastasia, a nova sistemática representa mais um importante avanço na política de valorização dos professores da rede estadual de ensino, política que o Governo de Minas vem desenvolvendo desde 2003.

 

 

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