terça-feira, 22 de Novembro de 2011 10:40h Flávia Brandão

Movimento Municipalista é contra transferência dos ativos da iluminação para Prefeituras Audiência Pública com a ANEEL será realizada nessa quinta-feira (24)

No intuito de discutir a transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios como está previsto na Resolução 414/2010, na próxima quinta-feira (24), a pedido da Associação Mineira de Municípios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá promover, na capital mineira, audiência pública sobre o tema.


O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, afirma que desde o início da publicação da Resolução 414/2010, o movimento municipalista se posiciona contrário a mudança. Isso porque, hoje, os municípios já têm muitos encargos e as concessionárias ao transferirem - a partir de 09 de setembro de 2012 - a manutenção dos ativos da iluminação (substituição de lâmpadas, colocação de braços de iluminação, e outros itens ainda duvidosos pela interpretação de alguns técnicos), os custos serão ainda maiores.


O presidente afirma que a estimativa é que os o aumento de despesas alcance cerca de 30%. “Os municípios deixarão de pagar a taxa, que repassam a CEMIG para fazer esse trabalho de manutenção, mas em contrapartida terão que manter uma empresa terceirizada com veículo próprio e pessoal de plantão para oferecer o atendimento à população”, justificou.


Alternativa


Roncalli ressalta que durante a audiência pública a bandeira a ser levantada será contra a entrada em vigor da resolução, mas se a mesma não for aceita o movimento municipalista irá sugerir como alternativa o adiamento da obrigatoriedade para 2013 e 2014, sendo virá de forma escalonada começando dos municípios maiores para os menores. 


O presidente ressaltou a pressão política realizada que resultou na suspensão da resolução, que está prevista para setembro de 2012. “Conseguimos através de uma pressão política de todas as entidades municipalistas do Brasil, junto ao Congresso Nacional e a Aneel para que a Resolução fosse suspensa a princípio e que fossem promovidas audiências públicas pelo país”, destacou.


Minas Gerais


Segundo Ângelo as audiências foram convocadas em São Paulo, Brasília, Manaus e Minas Gerais não estava na relação e AMM conseguiu a extensão do debate a Minas Gerais. “A AMM fez uma pressão junto a Aneel conseguindo junto ao presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria, para que Minas Gerais fosse incluída, tendo em vista que é o estado com maior número de municípios e não poderia de forma alguma ficar sem ter essa audiência pública”, declarou.


Fórum Iluminação Pública


Ângelo ressaltou a importância do Fórum de Iluminação Pública promovido pela AMM, esse mês, o qual trouxe debates com especialistas da área e que esclareceu a “confusão”,  que ainda existe sobre o que vem a ser de fato os ativos previstos na Resolução.


Confusão


Dentro dessa “confusão”, Roncalli questiona porque a Resolução não determina a transferência da responsabilidade total dos postos de iluminação, sendo assim os municípios passariam a receber o que as concessionárias arrecadam das empresas de telefone e as demais para utilizar o cabo e o aluguel do espaço. Além disso, ele questiona porque as concessionárias que usam o perímetro urbano do município para instalarem os postos não pagam a taxa de uso e domínio do solo, ou seja, “uma série de questionamentos foram feitos no fórum e levantou várias possibilidades dentro da Resolução”.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.