quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 10:49h Atualizado em 23 de Novembro de 2011 às 10:56h. Agência Minas

Governo envia à Assembleia Legislativa proposta que unifica remuneração dos professores

O Governo de Minas encaminhou nesta terça-feira (22), substitutivo ao projeto de lei relativo à remuneração dos servidores estaduais da educação atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. Em entrevista coletiva à imprensa, as secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola, apresentaram detalhes do substitutivo.

As secretárias explicaram que, pela proposta, todos os servidores da Educação – que representam mais de 400 mil cargos – serão incluídos em um modelo remuneratório unificado. No caso específico de professores e especialistas que têm direito ao piso nacional, esse enquadramento será precedido por um posicionamento em uma tabela provisória, na qual o piso nacional foi aplicado em todos os graus e níveis da carreira, com repercussão nos benefícios, vantagens e gratificações de cada servidor. Pela remuneração final, que incorpora todos esses valores, será feito o enquadramento na tabela unificada do subsídio.

“O modelo unificado preservará a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade”, ressaltou a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Remuneração acima do piso nacional

As secretárias reiteraram que o modelo unificado de remuneração garante que todos os professores com escolaridade de nível médio receberão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.

Com o modelo unificado de remuneração, 65% dos professores receberão reajuste superior a 50%, com relação aos valores recebidos em dezembro de 2010. Esse reajuste será feito de forma escalonada até 2015, sendo que a primeira parcela será paga em janeiro de 2012. (Veja tabela e gráfico abaixo).

As modificações incluídas no substitutivo representarão um acréscimo de R$ 2,1 bilhões na folha de pessoal da Educação. Até 2015, a folha anual da Pasta chegará a R$ 9,8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. “Além disso, os servidores da Educação também receberão os aumentos anuais concedidos pela política remuneratória do Governo do Estado”, destacou a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

 

Trechos da entrevista coletiva das secretárias estaduais de planejamento e educação:

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