sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 10:24h

Lei Geral da Copa será votada na Câmara ainda este ano, diz Vaccarezza

O governo espera votar a Lei Geral da Copa ainda este ano na Câmara. A ideia é que a votação seja concluída, no Senado, em fevereiro de 2012. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).“O ministro [do Esporte] Aldo Rebelo me ligou pedindo celeridade. Me interessa um acordo para votar sem obstrução, sem guerra, porque já brigamos demais este ano”, disse.A Lei Geral da Copa resume os compromissos que o Brasil fez com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a Copa em 2014.
“Se o governo considerar que há urgência, faremos um esforço para votar a Lei Geral da Copa neste ano, mas eu acho muito difícil”, afirmou

 

 

Divergências


A venda de cerveja em praças esportivas, como estádios e ginásios, deverá ser liberada em todo o país, incluindo os estádios que receberão jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A alteração do Estatuto do Torcedor, que impede a venda de bebidas alcoólicas nesses locais, consta da proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11).
Para o relator, este é um ponto já acordado pelas lideranças políticas. A mudança atende aos interesses da Federação Internacional de Futebol (Fifa), promotora das duas competições, que tem como um dos principais patrocinadores um grande fabricante de cerveja.
O presidente da comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho (PMDB-AL), também é favorável à liberação da venda e do consumo de cerveja nos estádios. Ele argumentou que “até no Catar [que sediará a Copa do Mundo de 2022], onde o consumo de bebida alcoólica é proibido [por motivo religiosos], essa permissão será dada”.
Sobre os demais pontos do relatório do PL 2.330/11, o deputado Vicente Cândido disse que vai manter no texto a aplicação de multa para quem comprar e depois desistir dos ingressos adquiridos via internet. Ele comparou esse tipo de multa à que as companhias aéreas têm direito de cobrar quando o passageiro não viaja na data marcada na passagem. Mas ressalvou que a penalidade visa, especialmente, aos compradores de pacotes completos de viagem, e não a quem adquire um ou dois ingressos. O parlamentar disse ainda que não vê “qualquer conflito” entre o projeto da Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor.


O relator do PL 2.330/11 disse também que a Fifa está discutindo com os estados e as cidades-sede da Copa a questão de vendas de produtos do Mundial nas chamadas “áreas de exclusividade" da federação, nos arredores dos estádios. Para regulamentar a proibição, a entidade já enviou aos estados e à comissão especial a proposta de um projeto de lei com o objetivo de proteger a propriedade intelectual e as licenças de venda de produtos que utilizem marcas da Fifa e dos patrocinadores da entidade.


“Cada caso vai ser um caso. Não tem aquela ′neura` [preocupação] de que quem tem uma lanchonete, um restaurante ou uma loja de artigos esportivos [nas imediações dos estádios] terá que parar de vender. Isso não existe. Lógico que, se houver abusos, a Fifa vai recorrer. Mas ninguém vai ter que fechar as portas para que a Fifa fique com a exclusividade das vendas. O Estado brasileiro não iria acobertar esta situação”, garantiu.
 

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